Ser demitida nunca é um momento fácil. Além do susto e da preocupação com o próximo emprego, ainda surgem mil dúvidas sobre quais são as verbas rescisórias que você realmente tem direito a receber. Para muitas empregadas domésticas, como a Luciana, a principal preocupação é: será que estou recebendo tudo corretamente? Existe algum desconto indevido? Como conferir cada valor?
Neste guia, vamos explicar de maneira simples e completa tudo sobre as verbas rescisórias no emprego doméstico: o que são, como calcular, quais descontos podem ser feitos, como conferir e o que fazer caso haja algum erro. Informação é o seu maior aliado na hora de exigir respeito e garantir seu futuro!
1. O Que São Verbas Rescisórias?
Verbas rescisórias são todos os valores e direitos que a empregada doméstica deve receber ao ser demitida. Elas podem incluir salário, férias, 13º, FGTS, aviso prévio e outros benefícios. O objetivo é compensar o fim do contrato de trabalho e garantir que nada fique pendente entre você e sua (ex)patroa.
2. Quando Você Tem Direito às Verbas Rescisórias?
Sempre que ocorre rescisão do contrato de trabalho – seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo ou término do contrato de experiência – a empregada doméstica tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço e ao motivo do desligamento.
3. Principais Verbas Rescisórias da Empregada Doméstica
Veja aqui TODAS as verbas rescisórias essenciais que você não pode deixar de receber:
a) Saldo de Salário
É a quantia referente aos dias trabalhados no mês antes da demissão, calculando só o que de fato foi trabalhado até a data de saída.
b) Férias Vencidas + 1/3 Constitucional
Se você tem férias pendentes, deve recebê-las integralmente com o adicional de 1/3.
c) Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional
Se ainda não fechou o ciclo de férias, tem direito a receber o proporcional aos meses trabalhados desde o último período aquisitivo.
d) 13º Salário Proporcional
Refere-se à parte do 13º salário calculada com base nos meses trabalhados no ano da rescisão.
e) Aviso Prévio
Se a demissão for sem justa causa e você não for avisada com 30 dias de antecedência, tem direito a receber o aviso prévio indenizado. Se cumprir aviso prévio trabalhado, receberá pelos dias trabalhados.
f) FGTS + Multa de 40%
Ao ser demitida sem justa causa, todo o saldo do FGTS deve ser liberado (8% de cada mês trabalhado), com direito a multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato.
g) INSS
As contribuições precisam estar em dia para garantir tempo de serviço e acesso à aposentadoria. Solicite o extrato para conferir.
h) Seguro-Desemprego
Em alguns casos, ao ser demitida sem justa causa, a doméstica pode solicitar o benefício, se cumprir os requisitos de tempo mínimo de serviço e registro no eSocial.
4. Como Calcular Cada Verba Rescisória na Prática
Vamos mostrar, de forma simples, como você pode calcular cada direito e não ser enganada!
a) Saldo de Salário
Calcule os dias trabalhados (exemplo: se trabalhou só 10 dias do mês, receba 10/30 do salário).
b) Férias Vencidas
Quem não tirou as férias a que tinha direito, ganha o valor integral + 1/3.
c) Férias Proporcionais
Para cada mês trabalhado desde a última férias, soma-se 1/12 do salário, mais 1/3. Menos de 15 dias no mês não conta.
d) 13º Salário Proporcional
Conte o total de meses trabalhados em 2024 (até a data da demissão) e divida o salário por 12, multiplicando pelos meses.
e) Aviso Prévio
Cálculo: Salário integral + reflexos em férias, 13º e FGTS. Se não trabalhar, recebe tudo no acerto.
f) FGTS + Multa de 40%
Soma-se 8% de cada salário mensal depositado (confira pelo aplicativo da Caixa ou extrato). Sobre o total, incide a multa de 40% em caso de dispensa sem justa causa.
g) INSS
O valor do INSS é descontado do seu salário e repassado ao INSS – confira se todos os meses foram recolhidos no Meu INSS.
5. Quais Descontos São Permitidos nas Verbas Rescisórias?
Tenha atenção: Nem todo desconto pode ser aplicado! São permitidos apenas:
- INSS (desconto obrigatório)
- Adiantamentos salariais concedidos e devidamente comprovados
- Faltas não justificadas
Descontos de danos, multas sem explicação, valores genéricos ou “diversos” NÃO podem ser feitos – exija explicação clara antes de aceitar qualquer desconto!
6. Checklist Completo das Verbas Rescisórias
Antes de assinar qualquer documento, confira se todas essas verbas estão discriminadas no termo de rescisão:
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Férias proporcionais
- 1/3 de férias sobre tudo
- 13º proporcional
- Aviso prévio (quando devido)
- Depósitos do FGTS + multa de 40%
- Comprovação do pagamento do INSS
- Possibilidade de pedir o seguro-desemprego
Faça uma conferência de cada linha e peça explicação sobre os cálculos!
7. Caso Prático: Como Conferir se Você Recebeu Todas as Verbas Rescisórias
Imagine que seu salário é R$ 1.500,00 e foi demitida em 10 de março, após trabalhar por 2 anos.
- Saldo de salário: R$ 1.500,00 / 30 x 10 dias = R$ 500,00
- Férias vencidas: R$ 1.500,00 + 1/3 (R$ 500,00) = R$ 2.000,00
- Férias proporcionais: 3/12 de R$ 1.500,00 = R$ 375,00 + 1/3 (R$ 125,00) = R$ 500,00
- 13º proporcional: 3/12 de R$ 1.500,00 = R$ 375,00
- Aviso prévio: R$ 1.500,00
- FGTS: Consulte o total dos depósitos (aprox. R$ 120,00/mês x 24 meses + 40% de multa)
Total aproximado = soma dos valores acima (conferir detalhamento, pois descontos de INSS serão aplicados).
8. Como Conferir os Depósitos do FGTS
- Acesse o aplicativo FGTS da Caixa com CPF e senha.
- Veja cada depósito mensal – nunca aceite extrato só em papel!
- Some os depósitos e compare com o valor apresentado no termo de rescisão.
- Confira também se a multa de 40% foi incluída no valor total.
Se não houver depósitos ou se algum mês estiver em falta, questione imediatamente.
9. Como Conferir as Contribuições do INSS
- Entre no site Meu INSS (ou baixe o app).
- Consulte o extrato de contribuições e compare cada mês de trabalho.
- Qualquer mês em falta pode prejudicar aposentadoria.
- Anote tudo e peça recibos à patroa se encontrar irregularidades.
10. Seguro-Desemprego: Quem Tem Direito?
Para ter direito, as principais condições são:
- Demissão sem justa causa.
- Ter mais de 15 meses trabalhados nos últimos 24 meses (consulte sempre o eSocial e os registros).
Faça o pedido pelo aplicativo Emprega Brasil ou presencialmente, levando o termo de rescisão e comprovantes de depósito do FGTS.
11. O Que Fazer se Alguma Verba Rescisória Estiver Errada ou Faltando?
Se, ao conferir o acerto da rescisão, perceber que alguma verba rescisória não foi paga, está com valor inferior ao correto ou aparece algum desconto indevido, mantenha a calma e siga estas orientações:
- Reúna todos os documentos: Guarde o termo de rescisão, comprovantes de pagamento, holerites, extratos do FGTS e INSS, recibos e qualquer comunicação com a empregadora.
- Solicite esclarecimentos POR ESCRITO: Pergunte à sua ex-empregadora, de maneira educada, sobre a verba rescisória que está faltando e peça uma explicação formal, registrando tudo por e-mail, WhatsApp ou outro meio digital.
- Não assine documentos em desacordo: Jamais concorde ou assine recibos e comprovantes de quitação se perceber que há erro em alguma verba rescisória. Anote, documente e, se possível, leve um terceiro de confiança nas conversas.
- Procure apoio especializado: Se a situação persistir, procure imediatamente o sindicato das domésticas da sua cidade, a Defensoria Pública ou um advogado trabalhista de confiança.
- Guarde todos os registros: Toda documentação, conversas e cálculos podem servir como provas num processo de cobrança judicial das verbas rescisórias.
12. Quando Recorrer à Justiça Para Garantir Suas Verbas Rescisórias
Se, após conversar e buscar uma solução amigável, as verbas rescisórias devidas não forem pagas corretamente, você pode (e deve) recorrer à Justiça do Trabalho. A ação judicial tem como objetivo obrigar a ex-patroa a pagar tudo que deixou de cumprir no acerto, sem prejuízo de possíveis danos morais em casos de abuso, assédio ou discriminação no desligamento.
Dicas importantes:
- O prazo para buscar a Justiça é de até 2 anos após a dispensa.
- Você pode ir sozinha até a Vara do Trabalho da sua cidade ou buscar ajuda do sindicato/advogado.
- Se não puder pagar advogado, a Defensoria Pública oferece atendimento gratuito.
13. Como se Prevenir contra Erros nas Verbas Rescisórias
A melhor defesa é o conhecimento. Veja como se prevenir:
- Solicite cópias de todos os recibos, termos e comprovantes ao longo do contrato, não apenas na rescisão.
- Acompanhe mensalmente os depósitos do FGTS pelo app da Caixa e as contribuições do INSS pelo Meu INSS.
- Mantenha sua Carteira de Trabalho sempre atualizada, com anotações de salários, férias e alterações.
- Guarde os holerites e comprovantes de pagamento, tanto digitais como impressos.
- Converse com outras domésticas sobre dúvidas, pois a troca de experiências é fonte de alerta contra erros frequentes nas verbas rescisórias.
14. As Principais Dúvidas sobre Verbas Rescisórias Doméstica
1. Se pedir demissão, tenho direito a todas as verbas rescisórias? Não. Se pedir demissão, perde os direitos à multa do FGTS e ao seguro-desemprego, mas recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional e saque do FGTS referente ao período, sem a multa.
2. E em caso de demissão por justa causa? Os direitos são ainda menores: recebe apenas saldo de salário e férias vencidas + 1/3. Férias proporcionais, 13º, FGTS e multa de 40% não são pagos.
3. Posso assinar a rescisão sob protesto? Sim, se estiver pressionada, escreva “Assino sob protesto, por discordar dos valores” no recibo e busque um advogado.
4. Quantos dias após a demissão as verbas rescisórias devem ser pagas? O pagamento deve ocorrer até 10 dias após o aviso prévio ou o término do contrato.
5. Falta algum valor nas verbas rescisórias, posso recorrer mesmo depois de assinar? Sim. Se constatar um erro nas verbas rescisórias após o acerto, reúna os documentos e busque orientação para tentar receber o valor devido judicialmente.
15. Principais Erros que Podem Prejudicar o Recebimento das Verbas Rescisórias
- Não conferir detalhadamente o termo de rescisão antes de assinar.
- Aceitar descontos indevidos sem questionar.
- Não solicitar comprovantes de FGTS e INSS.
- Concordar com verbas “por fora”, sem recibo.
- Assinar recibos em branco ou sem todos os campos preenchidos.
- Não buscar informação e orientação antes de assinar.
Evitar esses erros é fundamental para garantir as verbas rescisórias corretas!
16. A Importância da Atenção e do Autocuidado no Momento da Rescisão
Assinar uma rescisão, especialmente após anos de dedicação, pode ser emocionalmente desgastante. Por isso, preserve sua saúde emocional e peça um tempo para analisar tudo com calma. Converse com familiares, amigos ou procure o sindicato para analisar juntos cada valor.
17. Quando o Apoio do Sindicato é Fundamental
O sindicato das empregadas domésticas é aliado em todo o processo: pode rever cálculos de verbas rescisórias, orientar sobre o que é devido, intermediar negociações com a ex-patroa e até indicar advogados especializados. Ao menor sinal de dúvida sobre as verbas rescisórias, procure esse suporte!
18. Dicas Práticas para Não Sair no Prejuízo nas Verbas Rescisórias
- Faça sempre um checklist e anote os valores de cada verba antes de assinar.
- Exija explicações claras sobre qualquer desconto.
- Use aplicativos oficiais para conferir FGTS e INSS.
- Peça cálculo detalhado das verbas rescisórias antes de confirmar qualquer acerto.
- Não aceite pressão ou “parcelamentos” não registrados no termo de rescisão.
- Guarde todas as comunicações por escrito.
19. Informações Extras para Situações Especiais
Trabalho intermitente, jornada parcial, afastamento por doença ou licença maternidade Nestes casos, as verbas rescisórias podem envolver regras próprias. Consulte sempre o sindicato e, se precisar, um advogado para avaliar seus direitos específicos.
20. Compartilhe Informação e Fortaleça Outras Domésticas
Divida esta cartilha com outras colegas. Quanto mais informação circular entre as domésticas, menos injustiças acontecerão e mais mulheres terão força para exigir as verbas rescisórias certas!
Conclusão
Conhecer todos os seus direitos nas verbas rescisórias é essencial para não ser prejudicada no ato da demissão. Informe-se, esteja preparada e nunca tenha receio de buscar orientação, seja do sindicato, de um advogado ou da Defensoria Pública. Afinal, cada caso é um caso, e só quem entende da lei poderá te apoiar em defesa dos seus direitos trabalhistas.
Ficou em dúvida? Procure ajuda especializada! O importante é garantir todas as verbas rescisórias que você conquistou com muito trabalho, respeito e dedicação. Seu futuro começa com a garantia dos seus direitos hoje.